Raimundo Franco é especialista em Saúde Pública, Mestre em Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu, em seu artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. A partir desse princípio, a saúde passou a ser reconhecida como um direito fundamental, e não como um privilégio restrito àqueles que pudessem pagar por atendimento.

Mas compreender o SUS exige conhecer também os princípios que orientam sua organização e seu funcionamento.

Universalidade: saúde para todos

A universalidade estabelece que o acesso às ações e aos serviços de saúde deve ser garantido a todos os cidadãos, sem discriminação.

É um princípio fundamental porque determina que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou econômica, deve ter acesso ao sistema público de saúde.

Integralidade: cuidar da pessoa por inteiro

A integralidade significa que o atendimento em saúde não deve se limitar ao tratamento de uma doença ou de um problema específico.

O cuidado precisa considerar o indivíduo de maneira ampla, envolvendo ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento.

Em outras palavras, não basta tratar a doença. É preciso cuidar da pessoa.

Equidade: atender quem mais precisa

A equidade talvez seja um dos princípios mais importantes do SUS.

Ser equitativo não significa oferecer exatamente a mesma coisa para todos, mas direcionar maior atenção e recursos para aqueles que mais necessitam.

Cabe ao gestor público identificar as desigualdades existentes em seu território e estabelecer prioridades, considerando as diferentes regiões de saúde, comunidades e grupos sociais, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

Quando esse princípio é respeitado, o SUS se aproxima de seu objetivo de promover justiça social.

Descentralização: gestão próxima da população

A descentralização distribui responsabilidades entre União, estados e municípios, permitindo que a gestão da saúde seja realizada de maneira mais próxima da realidade de cada território.

Os municípios possuem papel fundamental nesse processo, pois estão mais próximos da população e conhecem, de maneira mais direta, suas necessidades, dificuldades e potencialidades.

Essa proximidade é essencial para que as políticas públicas sejam planejadas de acordo com a realidade local.

Regionalização: uma rede integrada de atendimento

A regionalização organiza as ações e os serviços de saúde em regiões, estruturando uma rede hierarquizada e integrada.

Hospitais, clínicas, laboratórios e outros serviços especializados devem funcionar de maneira articulada, garantindo encaminhamentos adequados e a continuidade do cuidado.

Nesse processo, as Regionais de Saúde exercem papel importante no apoio técnico e na assistência aos municípios, especialmente diante de situações de maior complexidade, funcionando como uma extensão da atuação estadual nos territórios.

Controle social: o SUS também pertence ao cidadão

Outro princípio fundamental é o controle social, que garante a participação da comunidade na gestão do sistema.

Por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, os cidadãos podem acompanhar, fiscalizar, discutir e contribuir para as decisões relacionadas às políticas públicas e à aplicação dos recursos destinados à saúde.

Participar é mais do que cobrar. É também conhecer, acompanhar, propor e ajudar a construir soluções para os problemas existentes em cada território.

Um sistema jovem, mas de enorme importância

O SUS é relativamente jovem. Embora tenha sido criado constitucionalmente em 1988, sua organização e regulamentação ocorreram em 1990, principalmente por meio da Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Ao longo dessas décadas, o sistema passou por inúmeros debates e transformações. Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde foram realizadas com participação popular, buscando aperfeiçoar as políticas, ações e serviços oferecidos à população.

Nesse processo, os profissionais de saúde desempenham papel fundamental.

São eles que estão diariamente nos serviços, conhecendo de perto as necessidades da população, as potencialidades e também as deficiências de cada território. Por isso, constituem uma importante ligação entre a comunidade e a gestão do sistema.

Saúde pública precisa de planejamento e participação

Apesar dos avanços, o SUS ainda enfrenta grandes desafios.

Ao longo do tempo, ingerências políticas e pressões de diferentes grupos de interesse podem interferir negativamente na gestão e no planejamento das políticas públicas de saúde. Em determinadas situações, decisões podem ser tomadas para atender interesses específicos, sem o necessário planejamento estratégico e sem considerar adequadamente a avaliação de técnicos e profissionais que possuem experiência e conhecimento sobre determinada área.

É fundamental que as decisões relacionadas à saúde pública sejam baseadas em planejamento, conhecimento técnico, evidências e, principalmente, nas necessidades reais da população.

Por isso, a participação da sociedade é indispensável.

Cada cidadão pode contribuir para o fortalecimento do SUS. Profissionais e agentes públicos das áreas da saúde, educação, meio ambiente, saneamento e outras áreas também possuem papel importante nesse processo.

A participação nos Conselhos Municipais de Saúde, nas conferências e em outros espaços de controle social permite acompanhar a aplicação dos recursos públicos, fiscalizar a gestão e contribuir para a construção de políticas mais eficientes.

Mais do que um sistema de atendimento, o SUS representa um compromisso social com a vida e com a dignidade das pessoas.

Defender seus princípios significa defender a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso à saúde. Significa também reconhecer a importância da participação popular, da boa gestão, do planejamento e da valorização dos profissionais que fazem o sistema funcionar diariamente.

O SUS pertence a todos nós.

É público porque é construído e financiado por toda a sociedade. E justamente por isso, deve ser acompanhado, fiscalizado, aperfeiçoado e defendido por todos.

O SUS é nosso. É meu, é seu, é de todos nós brasileiros.