A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24 de agosto de 2026), uma pauta com importantes avanço para a gestão pública municipal. Entre as matérias votadas e aprovadas pelos vereadores estão aportes orçamentários para as secretarias de Saúde, Assistência Social e Agricultura, além da instituição oficial do Dia Municipal do Associativismo.

Investimentos no Orçamento Municipal

Grande parte dos trabalhos legislativos esteve voltada à apreciação de projetos enviados pelo Poder Executivo para abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento de 2026, com inclusão nas Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA 2026-2029):

• Secretaria Municipal de Saúde: O Projeto de Lei nº 158/2026 garantiu a destinação do maior aporte da sessão, no valor de R$ 611 mil, para o fortalecimento do atendimento e das ações do setor.

• Secretaria Municipal de Assistência Social: Teve aprovados dois projetos — o PL nº 127/2026, que destina R$ 278 mil, e o PL nº 128/2026, que assegura mais R$ 15 mil para as ações da pasta.

• Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento: Contemplada pelo PL nº 154/2026 (R$ 162 mil) e pelo PL nº 162/2026 (R$ 2,2 mil), viabilizados após pedido de inclusão em pauta e dispensa de interstício apresentado pelo líder do Governo, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania).

Valorização do Associativismo e Novos Projetos

No âmbito das proposições do Legislativo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, de autoria do vereador Fabio Sukekava Junior (PSD), que institui oficialmente o Dia Municipal do Associativismo, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.

A sessão também marcou o encaminhamento de três novas propostas às Comissões Permanentes da casa:

1. PLC nº 165/2026 (Mesa Diretora): Regulamenta a concessão, fruição e conversão em pecúnia da licença-prêmio no âmbito da Câmara.

2. PL nº 166/2026 (Eron Barbiero - União Brasil): Institui o Dia Municipal do Corredor de Rua.

3. PL nº 167/2026 (Eron Barbiero - União Brasil): Cria a Semana Municipal da Corrida e do Atletismo e o Dia Municipal do Atletismo (a ser celebrado na semana do dia 9 de outubro).

Fiscalização e Infraestrutura Urbana

No exercício do papel fiscalizador, o plenário aprovou 10 requerimentos solicitando informações detalhadas à Prefeitura. Os temas cobrados pelos parlamentares incluem a revisão dos critérios de isenção do IPTU para idosos, o estoque e a distribuição de ração pelo Banco de Ração Municipal, a previsão de ampliação do transporte coletivo urbano, o cronograma de instalação de ar-condicionado nas escolas e CMEIs, além de melhorias viárias e de iluminação em diversos bairros.

Ademais, foram aprovadas 5 indicações com sugestões diretas de melhorias urbanas, como a reforma do Salão Comunitário da Vila Vitória, reparos estruturais em calçadas no entorno de escolas municipais e nivelamento de bueiros.