A Justiça Eleitoral do Paraná determinou novamente a suspensão de uma propaganda eleitoral da campanha de Sandro Alex contra o senador Sergio Moro. Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) ordenou a retirada imediata do conteúdo exibido na televisão e fixou multa de R$ 10 mil por inserção indevida em caso de descumprimento.

A ação de direito de resposta foi movida por Sergio Moro contra Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação “A Mudança Continua”. A propaganda questionada, veiculada em inserção de 30 segundos no dia 31 de agosto, associava Moro a uma suposta omissão diante de fraudes no INSS durante seu período à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Danos à honra e segunda derrota no dia

Ao examinar o caso, a Justiça Eleitoral avaliou que o conteúdo extrapolou os limites da crítica política ao atingir a honra e a imagem do candidato. O tribunal destacou que documentos apresentados pela defesa de Moro comprovaram a adoção de medidas de combate a irregularidades e fraudes em benefícios durante sua gestão ministerial.

Com a determinação, as emissoras de rádio e TV foram notificadas em caráter de urgência para interromper a veiculação no prazo de até duas horas.

A medida representou a segunda derrota da coligação na mesma data. Anteriormente, o TRE-PR já havia proibido a exibição de outra peça publicitária que vinculava Moro à divulgação de "pesquisas falsas", fixando multa diária de R$ 15 mil por descumprimento.

 Dicas para Fixar as Informações (Guia Rápido do Leitor)

• O Motivo: Propaganda de Sandro Alex acusava Sergio Moro de omissão perante fraudes no INSS enquanto foi ministro da Justiça.

• A Decisão: O TRE-PR determinou a suspensão imediata da veiculação no horário eleitoral gratuito de televisão.

• Penalidade: Multa de R$ 10 mil por inserção indevida caso a ordem seja descumprida.

• Ação: Pedido de direito de resposta apresentado por Sergio Moro contra Sandro Alex, Rafael Greca e a coligação “A Mudança Continua”.

• Outra Derrota: Na mesma terça-feira, o tribunal também proibiu propaganda da coligação que associava Moro a “pesquisas falsas” (sob pena de multa de R$ 15 mil/dia).