Com a aproximação das Eleições 2026, o calendário eleitoral entra em uma etapa decisiva, marcada por prazos importantes para partidos políticos, candidatos, eleitores e agentes públicos. Entre julho e outubro, entram em vigor regras que disciplinam a campanha eleitoral, definem o período de propaganda, estabelecem restrições legais e organizam os procedimentos que antecedem a votação.

Julho marca início de restrições e prazos importantes

A partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno, passam a valer as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos. Entre as principais restrições estão limitações para nomeações, exonerações e contratações de servidores, além da proibição de participação em inaugurações de obras públicas.

Entre 18 de julho e 18 de agosto, eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida poderão solicitar à Justiça Eleitoral a transferência para outra seção ou local de votação dentro da mesma circunscrição, visando garantir maior acessibilidade.

Ainda durante o mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o quantitativo oficial do eleitorado apto a votar. Esses dados servirão de referência para o cálculo dos limites de gastos das campanhas eleitorais.

Convenções e registro de candidaturas

As convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, período em que partidos e federações escolherão seus candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, além de deliberarem sobre coligações.

O prazo para apresentação dos pedidos de registro de candidatura termina em 15 de agosto.

Propaganda eleitoral começa em agosto

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet terá início em 16 de agosto. Já o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão será exibido entre 28 de agosto e 1º de outubro, referente ao primeiro turno.

Também a partir de 4 de agosto, emissoras de rádio e televisão passam a observar restrições específicas previstas na legislação eleitoral. Entre elas, ficam proibidos o tratamento privilegiado a candidatos, a divulgação de propaganda política fora das regras legais e a veiculação de conteúdos que possam favorecer ou prejudicar candidaturas, salvo nas exceções previstas para programas jornalísticos e debates.

Setembro concentra medidas de segurança e fiscalização

Até 14 de setembro, o TSE realizará a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, procedimento que assegura a integridade dos sistemas utilizados nas eleições.

Na mesma data, encerra-se o prazo para solicitação de transporte especial destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, dentro do programa Seu Voto Importa.

A legislação também estabelece garantias relacionadas à liberdade dos envolvidos no processo eleitoral. A partir de 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, salvo em caso de flagrante delito. Já os eleitores passam a contar com essa proteção entre 29 de setembro e 6 de outubro, com as exceções previstas em lei.

Outubro será marcado pela votação

No dia 3 de outubro, o TSE promoverá a cerimônia de verificação dos sistemas responsáveis pela totalização dos votos.

Entre 3 e 5 de outubro, ficará proibido o transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território nacional.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no domingo, 4 de outubro, com votação das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília em todos os estados e no Distrito Federal.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. Entre 9 e 23 de outubro, será veiculado o horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos que disputarem essa etapa.

A legislação também prevê novas garantias legais nesse período. A partir de 10 de outubro, candidatos ao segundo turno não poderão ser presos, exceto em flagrante delito. Já os eleitores estarão protegidos contra prisões entre 19 e 26 de outubro, salvo nas hipóteses previstas pela legislação.

Antes da votação do segundo turno, o TSE realizará, em 24 de outubro, nova cerimônia de verificação dos sistemas eleitorais. Entre 24 e 26 de outubro, também volta a vigorar a proibição do transporte de armas e munições em todo o país.

As Eleições 2026 seguem um calendário rigoroso, elaborado para garantir transparência, segurança e igualdade de condições durante todo o processo eleitoral. Por isso, é importante que candidatos, partidos, agentes públicos e eleitores acompanhem os prazos e observem as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.