A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou, em sessão realizada na noite de segunda-feira (28 de setembro de 2026), quatro Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo Municipal. O grande destaque da votação foi a liberação de novos aportes financeiros para as áreas de Educação e Assistência Social.

A inclusão na ordem do dia e a dispensa de interstício para a votação foram requeridas pelo líder do Governo na Casa, vereador Professor Wanderlei Lukachewski Júnior (Cidadania).

Aporte de R$ 2,4 milhões para serviços essenciais

A Secretaria Municipal de Educação receberá o maior volume de verbas com a aprovação do PL nº 194/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2 milhões no Orçamento de 2026.

Já a Secretaria Municipal de Assistência Social terá R$ 427 mil em novos recursos para a manutenção e ampliação de seus programas comunitários, aprovados por meio de duas matérias:

• PL nº 190/2026: Crédito especial no valor de R$ 254 mil.

• PL nº 191/2026: Crédito especial no valor de R$ 173 mil.

Ambos os projetos alteram também o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026).

Projetos encaminhados às Comissões Permanentes

Cinco propostas deram entrada na Casa e seguiram para análise das comissões temáticas antes de irem a plenário:

1. Planta Genérica de Valores (PLC nº 193/2026): Altera a base de apuração do valor venal de imóveis para fins de lançamento do IPTU.

2. Segurança no Treito de Cães (PL nº 197/2026): De autoria do vereador Professor Wanderlei Lukachewski Junior, estabelece a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança para cães de raças potencialmente perigosas em locais públicos.

3. Valorização do Servidor (PL nº 198/2026): De autoria da vereadora Claudete Velasco (PP), institui a Semana de Valorização e Capacitação do Servidor Público Municipal, a ser celebrada anualmente em outubro.

4. Adequações Orçamentárias (PLs nº 194/2026 e nº 195/2026): Aberturas de créditos orçamentários do Executivo.

Requerimentos cobram melhorias na saúde, trânsito e estradas rurais

Os vereadores também aprovaram 10 requerimentos solicitando esclarecimentos à Prefeitura. Entre os temas debatidos, destacam-se:

• Saúde e Alimentação: Pedidos de informação sobre cardápio escolar para alunos com doença celíaca/intolerância ao glúten (Fabio Sukekava Junior), transferência de pacientes em UBSs (Sebastião Alexandre) e estatísticas de atendimentos por ataques de cães (Professor Danilo).

• Infraestrutura e Obras: Previsão do asfalto na Estrada Keller (Alécio do Cartório e Sebastião Alexandre) e manutenção na Estrada Alegre (Fabio Sukekava Junior).

• Trânsito na BR-376: Solicitação de guardrail e redutores de velocidade próximos ao PAM (Eron Barbiero) e melhorias nos acessos ao Parque Industrial I (Rivelino Polícia).

• Isenção de Pedágio: Trativas com a concessionária EPR para isenção a pacientes em tratamento fora do município (Fabio Sukekava Junior).

Foram deferidas ainda 6 indicações com pedidos de serviços urbanos, incluindo tapa-buracos na Avenida Amazonas e na Rua Ignácio José de Carvalho, além da manutenção na iluminação e banheiros da Praça da Independência.