A Câmara Municipal de Mandaguari aprovou nove Projetos de Lei durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14 de setembro de 2026). Com a presença da prefeita Ivoneia Furtado, secretários municipais e servidores, todas as matérias foram deliberadas e aprovadas em dois turnos após dispensa de interstício.

A pauta contemplou demandas da educação, infraestrutura urbana, assistência social, causa animal e incentivo ao esporte.

Destaques dos Projetos Aprovados

Propostas do Poder Executivo:

• Reajuste Salarial (PL nº 120/2026): Concede reajuste aos servidores efetivos e temporários ocupantes do cargo de Auxiliar Educacional.

• Pavimentação no Jardim Social (PL nº 175/2026): Abertura de crédito suplementar de R$ 157 mil para obras de asfalto pela Secretaria de Obras.

• Pavimentação no Jardim Progresso (PL nº 181/2026): Destinação de R$ 375 mil para obras viárias no bairro.

• Proteção Animal (PL nº 179/2026): Repasse de R$ 43 mil para a Organização da Sociedade Civil (OSC) S.O.S Animais de Mandaguari para ações em 2026 e 2027.

• Assistência Social (PLs nº 183/2026 e 184/2026): Autoriza repasses via doações do Imposto de Renda para fundos municipais do Idoso (FMDI) e da Criança e do Adolescente (FMDCA), cobrindo parcerias para 2026/2027.

Propostas do Poder Legislativo:

• Dia Municipal do Beach Tennis (PL nº 96/2026): De autoria dos vereadores Alécio do Cartório (PSD) e Sebastião Alexandre (MDB), institui a data oficial e a Política Municipal de Incentivo ao esporte.

• Vaga Escolar Próxima de Casa (PL nº 104/2025): De autoria de Professor Danilo (PDT) e Sebastião Alexandre, garante a estudantes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) vaga em escola municipal próxima à residência ou local de trabalho dos pais.

• Mapa da Segurança Viária (PL nº 147/2026): De autoria do vereador Fabio Sukekava Junior (PSD), institui o programa municipal voltado ao trânsito.

Projetos Encaminhados às Comissões e Requerimentos

Durante o expediente, 18 projetos de lei deram entrada e foram encaminhados para análise das comissões permanentes, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PL nº 171/2026), o Refis Mandaguari 2026 (PLC nº 172/2026) e a Política Municipal de Alfabetização (PL nº 178/2026).

Os parlamentares aprovaram ainda 12 requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre manutenção de CMEIs, obras em campos de futebol, limpeza urbana, cemitério municipal e fisioterapia pós-cirúrgica, além de 18 indicações com pedidos de melhorias viárias e de iluminação pública.

Tribuna Livre destaca o Beach Tennis

Espaço de fala da comunidade, a Tribuna Livre recebeu Karine Cristiane da Silva para abordar a relevância da prática de Beach Tennis no município. A oradora lembrou que Mandaguari conta com cinco atletas de projeção nacional e enfatizou estudos sobre os benefícios de esportes de raquete na saúde física e mental dos praticantes.

 Dicas para Fixar as Informações (Guia Rápido do Leitor)

• Principais Aprovações do Executivo: Reajuste salarial para Auxiliares Educacionais, R$ 157 mil para asfaltamento no Jardim Social, R$ 375 mil para pavimentação no Jardim Progresso e R$ 43 mil para a ONG S.O.S Animais.

• Aprovações do Legislativo: Instituição do Dia Municipal do Beach Tennis, garantia de matrícula escolar próxima à residência para alunos com autismo (TEA) e deficiência, e criação do Programa Mapa da Segurança Viária.

• Transferências a Entidades: Autorizados repasses do IR aos fundos municipais do Idoso (FMDI - 2 termos) e da Criança e Adolescente (FMDCA - 5 termos) para 2026/2027.

• Tribuna Livre: A oradora Karine Cristiane da Silva destacou o impacto do Beach Tennis na saúde mental/física e a presença de atletas locais em nível nacional.